Ação cautelar. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Negativa de atendimento sob o pretexo de doença preexistente. Não configuração.

Empresa integrante do sistema nacional UNIMED. Bem jurídica maior. Requisitos da medida de urgência presentes. Relação consumerista. Recurso improvido.

OAB SP pede providências ao CNJ sobre uso de detector de metais

Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns

Associação de juízes paulistas e mato-grossenses rebate críticas do Estadão ao CNJ

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

IAB aponta violação de prerrogativas em resolução do CNJ que acaba com sustentações orais presenciais

IAB critica Resolução 591/2024 do CNJ, que impõe julgamentos virtuais assíncronos, ferindo prerrogativas da advocacia e ampla defesa.

Liminar suspende decisão do CNJ por ausência de garantias do devido processo legal

Na decisão, proferida no Mandado de Segurança (MS) 34180, o ministro assinalou que, mesmo em se tratando de procedimento administrativo, “ninguém pode ser privado de sua liberdade, de seus bens ou de seus direitos sem o devido processo legal”.

STF e CNJ assinam acordo com a Google Inc. para lançar vídeos no YouTube

O STF será a primeira Suprema Corte no mundo a ter uma página oficial no YouTube.

CNJ formará mais de 250 juízes para trabalhar com conciliação no Brasil

Busato considera precedente perigoso HC de Maluf

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário

A decisão ocorreu no Mandado de Segurança (MS) 27708, por maioria dos votos.

Ministro suspende decisão do CNJ que afastou titular de cartório no Espírito Santo

TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação. Condenação.

STJ vai empossar novos dirigentes em sessão solene no dia 22 de agosto

Salomão. Os dois também assumem o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF).​

Nepotismo resiste no Judiciário

Três anos depois de resolução do CNJ, o Poder que forçou Legislativo a se moralizar tem casos obscuros para resolver.

OAB: plebiscito deve servir à democracia, não ao autoritarismo

A Constituição Federal é o limite

O artigo " A Constituição Federal é o limite", de autoria do vice-presidente nacional da Ordem dos

OAB quer que CNJ aja contra gravação de diálogos entre o advogado e cliente

Ainda segundo a OAB, nem o Ministério Público e o próprio diretor do Depen negam a existência dos sistemas de gravação, inexistindo, logo, sigilo das comunicações entre preso e seus advogados.

Processo contra advogados do PCC compete à OAB-SP